Legislação

INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ
Planeamento Familiar / Contraceção
Consentimento Informado, Esclarecido e Livre Dado por Escrito

Consentimento Informado, Esclarecido e Livre Dado por Escrito

Norma 015/2013 actualizada em 04/11/2015
Planeamento Familiar / Contraceção
Disponibilidade de métodos contracetivos

Disponibilidade de métodos contracetivos

Orientação 010/2015 de 5 de agosto de 2015
INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ
Taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez - PORTARIA n.º 324-A/2015

Taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez - PORTARIA n.º 324-A/2015

A Lei n.º 134/2015 veio definir que deixa de estar isenta do pagamento de taxas moderadoras a concretização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) que for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez (...)

DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS
Lei n.º 83/2015 de 5 de agosto

Lei n.º 83/2015 de 5 de agosto

Lei que autonomiza o crime de mutilação genital feminina e cria os crimes de perseguição e casamento forçado.
Educação Sexual
Formação no âmbito da educação para a saúde e educação sexual

Formação no âmbito da educação para a saúde e educação sexual

Portaria nº 196-A2010 de 9 de Abril (DR n.º 69 - 1ª Série)
Educação Sexual
Aquisição de Imunoglobulina anti-D na dosagem de 50 µg

Aquisição de Imunoglobulina anti-D na dosagem de 50 µg

Circular Informativa da Direcção-Geral da Saúde

Doenças De Transmissão Sexual
Fornecimento de fórmula para lactentes em mães infectadas pelo vírus VIH

Fornecimento de fórmula para lactentes em mães infectadas pelo vírus VIH

Circular Normativa nº. 23/DSR de 29/12/09 – Fornecimento de fórmula para lactentes em mães infectadas pelo vírus VIH

Planeamento Familiar / Contraceção
Educação Sexual
Regime de aplicação da educação sexual em meio escolar

Regime de aplicação da educação sexual em meio escolar

Lei n.º 60-2009 de 6 de Agosto de 2009 (DR, 1ª série - n.º 151 A)

Doenças De Transmissão Sexual
Campanha de vacinação contra infecções por Vírus do Papiloma Humano (HPV)

Campanha de vacinação contra infecções por Vírus do Papiloma Humano (HPV)

Circular Normativa n.º 25/DSCS/DPCD de 22.12.2008 da Direcção-Geral da Saúde

Doenças De Transmissão Sexual
Acesso a meios de prevenção da infecção VIH/SIDA para infectados e seus parceiros sexuais

Acesso a meios de prevenção da infecção VIH/SIDA para infectados e seus parceiros sexuais

Circular Normativa n.º 24/SR de 01.12.2008 da Direcção-Geral de Saúde

Educação Sexual
Introdução da vacina contra infecções por Vírus do Papiloma Humano

Introdução da vacina contra infecções por Vírus do Papiloma Humano

Circular Normativa n.º 22/DSCS/DPCD de 17.10.2008 da Direcção-Geral da Saúde

Educação Sexual
Programa Nacional de Vacinação (PNV) Introdução da vacina contra infecções por Vírus do Papiloma Humano

Programa Nacional de Vacinação (PNV) Introdução da vacina contra infecções por Vírus do Papiloma Humano

Texto de Apoio à Circular Normativa n.º 22/DSCS/DPCD de 17.10.2008 da Direcção-Geral da Saúde

INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ
INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ
Planeamento Familiar / Contraceção
Orientações sobre os procedimentos de armazenamento e distribuição dos contraceptivos

Orientações sobre os procedimentos de armazenamento e distribuição dos contraceptivos

Circular Normativa nº16/SR de 07/08/2007 da Direcção-Geral da Saúde

INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ
Aplicação da Portaria n.º 781-A/2007 de 16 de Julho - Interrupção da gravidez

Aplicação da Portaria n.º 781-A/2007 de 16 de Julho - Interrupção da gravidez

Circular Normativa n.º4/ACSS de 25.07.2007 (Administração Central dos Serviços de Saúde)

INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ
Aquisição de Imunoglobulina anti-D na dosagem de 50 ug

Aquisição de Imunoglobulina anti-D na dosagem de 50 ug

Circular Informativa n.º22/SR de 23.07.2007 da Direcção-Geral da Saúde

INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ
Modelo Normalizado do Consentimento livre e esclarecido para a interrupção da gravidez

Modelo Normalizado do Consentimento livre e esclarecido para a interrupção da gravidez

Circular Informativa n.º20/SR de 18.07.2007 da Direcção-Geral da Saúde

INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ
Interrupção da gravidez - determinação do tempo de gravidez

Interrupção da gravidez - determinação do tempo de gravidez

Circular Normativa n.º14/DIR de 12.07.2007 da Direcção-Geral da Saúde

Planeamento Familiar / Contraceção
Medidas de prevenção da gravidez na adolescência

Medidas de prevenção da gravidez na adolescência

Resolução da Assembleia da República n.º27/2007 publicado a 21 de Junho de 2007

INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ
Organização dos serviços para implementação da Lei n.º 16/2007 de 17 de Abril

Organização dos serviços para implementação da Lei n.º 16/2007 de 17 de Abril

Circular Normativa n.º11/SR de 21.06.2007 da Direcção-Geral da Saúde

INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ
Interrupção cirúrgica da gravidez até às 10 semanas de gestação

Interrupção cirúrgica da gravidez até às 10 semanas de gestação

Circular Normativa n.º10/SR de 21.06.2007 da Direcção-Geral da Saúde

INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ
Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Circular Normativa n.º9/SR de 21.06.2007 da Direcção-Geral da Saúde

Educação Sexual
Vacina contra a infecção pelo Vírus do Papiloma Humano

Vacina contra a infecção pelo Vírus do Papiloma Humano

Circular Informativa n.º 10/DIR de 26.04.2007 da Direcção-Geral da Saúde

INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ
Educação Sexual
INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ
Utilização do mifepristone e do misoprostol em meio hospitalar

Utilização do mifepristone e do misoprostol em meio hospitalar

Circular Informativa n.º2/DSMIA de 31.01.2006 da Direcção-Geral da Saúde

Planeamento Familiar / Contraceção
Boletim de Saúde Reprodutiva/ Planeamento Familiar

Boletim de Saúde Reprodutiva/ Planeamento Familiar

Circular Informativa nº1/DSMIA de 16.01.2006 da Direcção-Geral da Saúde

Planeamento Familiar / Contraceção
Directivas no âmbito da Saúde Reprodutiva/Planeamento Familiar

Directivas no âmbito da Saúde Reprodutiva/Planeamento Familiar

Circular Normativa n.º7/DSMIA de 28.11.2005 da Direcção-Geral da Saúde

 
Planeamento Familiar / Contraceção
Contracepção de emergência

Contracepção de emergência

Lei nº 12/2001 de 29 de Maio (DR n.º 124 - I Série-A)

Planeamento Familiar / Contraceção
Reforço das garantias do Direito à Saúde Reprodutiva

Reforço das garantias do Direito à Saúde Reprodutiva

Decreto-Lei nº 259/2000 de 17 de Outubro (DR n.º 240 - I Série-A)

Planeamento Familiar / Contraceção
Reforço das garantias do Direito à Saúde Reproduti

Reforço das garantias do Direito à Saúde Reproduti

Lei nº 120/99 de 11 de Agosto (DR n.º 186 - I Série-A)

Planeamento Familiar / Contraceção
Educação Sexual e Planeamento Familiar

Educação Sexual e Planeamento Familiar

Resolução da Assembleia da República nº 51/98 de 15 de Outubro, publicado DR n.º 253 de 2 de Novembro

Planeamento Familiar / Contraceção
Aprovação do Plano Interministerial para Educação Sexual e Planeamento Familiar

Aprovação do Plano Interministerial para Educação Sexual e Planeamento Familiar

Resolução do Conselho de Ministros nº 124/98 de 1 de Outubro, publicado DR n.º 243 - I Série-B de 21 de Outubro

Planeamento Familiar / Contraceção
Regulamento das consultas de Planeamento Familiar a Centros de Atendimento para Jovens

Regulamento das consultas de Planeamento Familiar a Centros de Atendimento para Jovens

Portaria nº 52/85 de 26 de Janeiro (DR n.º 22 - I Série)

Planeamento Familiar / Contraceção
Educação Sexual e Planeamento Familiar

Educação Sexual e Planeamento Familiar

Lei nº 3/84 de 24 de Março (DR n.º 71 - I Série)

 
Planeamento Familiar / Contraceção
Determina a criação da consulta de Planeamento Familia

Determina a criação da consulta de Planeamento Familia

Despacho de 16 de Março de 1976, publicado a 24 de Março

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