Contraceção

Resolução da Assembleia da República n.º46/2010 de 21 de Maio (DR n.º99 - 1ª. Série)
Direito à informação e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres ao longo do seu ciclo de vida.
 

Portaria nº 196-A2010 de 9 de Abril (DR n.º 69 - 1ª Série)
MINISTÉRIOS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO
 

Portaria 143-2009
Na sequência da Portaria n.º 1176 -A/2000, de 14 de Dezembro (1.ª série -B), a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., no âmbito das suas competências, levou a efeito o concurso público...
 

Lei nº 60-2009 de 6 de Agosto de 2009 (DR, 1ª série - n.º 151 A)
Estabelece o regime de aplicação da educação sexualem meio escolar

Resolução da Assembleia da República n.º27/2007 publicado a 21 de Junho de 2007
Recomenda ao Governo medidas no sentido de prevenir a gravidez na adolescência

Orientações sobre os procedimentos de armazenamento e distribuição dos contraceptivos
Circular Normativa nº16/SR de 07/08/2007 da Direcção-Geral da Saúde

Boletim de Saúde Reprodutiva/ Planeamento Familiar
Circular Informativa nº1/DSMIA de 16.01.2006 da Direcção-Geral da Saúde

Directivas no âmbito da Saúde Reprodutiva/Planeamento Familiar
Circular Normativa n.º7/DSMIA de 28.11.2005 da Direcção-Geral da Saúde

Lei nº 12/2001 de 29 de Maio (DR n.º 124 - I Série-A)
Contracepção de emergência
 

Decreto-Lei nº 259/2000 de 17 de Outubro (DR n.º 240 - I Série-A)
Regulamenta a Lei nº 120/99 (Reforça as garantias do Direito à Saúde Reprodutiva)
 

Lei nº 120/99 de 11 de Agosto (DR n.º 186 - I Série-A)
Reforça as garantias do Direito à Saúde Reprodutiva
 

Resolução da Assembleia da República nº 51/98 de 15 de Outubro, publicado DR n.º 253 de 2 de Novembro
Educação Sexual e Planeamento Familiar
 

Resolução do Conselho de Ministros nº 124/98 de 1 de Outubro, publicado DR n.º 243 - I Série-B de 21 de Outubro
Aprova o Plano Interministerial para Educação Sexual e Planeamento Familiar

Portaria nº 52/85 de 26 de Janeiro (DR n.º 22 - I Série)
Regulamento das consultas de Planeamento Familiar a Centros de Atendimento para Jovens

Lei nº 3/84 de 24 de Março (DR n.º 71 - I Série)
Educação Sexual e Planeamento Familiar

Despacho de 16 de Março de 1976, publicado a 24 de Março
Determina a criação da consulta de Planeamento Familiar