IVG

Taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez - PORTARIA n.º 324-A/2015
A Lei n.º 134/2015 veio definir que deixa de estar isenta do pagamento de taxas moderadoras a concretização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) que for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez (...)

Impresso para registo, com fins estatísticos dos atendimentos das situações de aborto espontâneo e de interrupção da gravidez
Circular Normativa n.º5/SR de 05.03.2008 da Direcção-Geral da Saúde
 

Interrupção Voluntária da Gravidez - Aplicação da Portaria n.º 781/A/2007 de 16 de Julho e Circular Normativa n.º 4 de 27.07.2007 da ACSS – esclarecimento
Circular Normativa n.º8/ACSS de 07.11.2007 (Administração Central dos Serviços de Saúde)
 

Aplicação da Portaria n.º 781-A/2007 de 16 de Julho - Interrupção da gravidez
Circular Normativa n.º4/ACSS de 25.07.2007 (Administração Central dos Serviços de Saúde)

Aquisição de Imunoglobulina anti-D na dosagem de 50 ug
Circular Informativa n.º22/SR de 23.07.2007 da Direcção-Geral da Saúde
 

Modelo Normalizado do Consentimento livre e esclarecido para a interrupção da gravidez
Circular Informativa n.º20/SR de 18.07.2007 da Direcção-Geral da Saúde

Interrupção da gravidez - determinação do tempo de gravidez
Circular Normativa n.º14/DIR de 12.07.2007 da Direcção-Geral da Saúde

Organização dos serviços para implementação da Lei n.º 16/2007 de 17 de Abril
Circular Normativa n.º11/SR de 21.06.2007 da Direcção-Geral da Saúde

Interrupção cirúrgica da gravidez até às 10 semanas de gestação
Circular Normativa n.º10/SR de 21.06.2007 da Direcção-Geral da Saúde

Interrupção Medicamentosa da Gravidez
Circular Normativa n.º9/SR de 21.06.2007 da Direcção-Geral da Saúde

Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez
Lei n.o 16/2007 de 17 de Abril
 

Utilização do mifepristone e do misoprostol em meio hospitalar
Circular Informativa n.º2/DSMIA de 31.01.2006 da Direcção-Geral da Saúde