26 de setembro: Dia Mundial da Contraceção

O acesso à saúde sexual e reprodutiva é um direito fundamental do indivíduo

Os Estados devem considerar prioritário a prevenção da gravidez não desejada através da promoção do planeamento familiar e da educação sexual. A acessibilidades aos cuidados de saúde reprodutiva deve ser garantida universalmente e livre de discriminação (1).

A Associação para o Planeamento da Família (APF) e a Sociedade Portuguesa da Contraceção (SPDC) destacam, no Dia Mundial da Contraceção, os vários desafios que ainda se colocam nos cuidados de Saúde Sexual e Reprodutiva e especificamente na universalidade de acesso e na efetividade da informação sobre contraceção (2).

A legislação portuguesa comtempla consultas de Planeamento Familiar gratuitas nos cuidados primários e hospitalares.

Portugal está entre os países onde o uso de contraceção é maior, mas(3):
 
1. O acesso à contraceção continua a não se realizar em condições de equidade entre todos os cidadãos: 40 % da população não frequenta consulta de Planeamento Familiar, sendo este valor entre os adolescentes de 90%.

2. Continuam a existir dificuldades no acesso à educação sexual: cerca de 30% dos jovens não tem acesso à educação sexual.

3. O acesso à informação sobre contraceção e sexualidade segura apresenta muitas deficiências: A maioria da população feminina sexualmente ativa apenas conhece a pilula, o preservativo e o dispositivo intrauterino; 15% dos adolescentes desconhece pilula de emergência tal como 20% das mulheres com mais de 40 anos.

4. É deficitário o acesso à informação sobre prevenção de comportamentos de riscos incluindo violência de género: 20% dos adolescentes não usou preservativo na última relação sexual; 16% teve relações sexuais sob efeito de álcool e/ou drogas(4).
 
A SPDC e a APF reafirmam que o acesso à saúde sexual e reprodutiva é um direito fundamental do indivíduo e alertam que restrições/dificuldades no acesso à contraceção não conduzem ao aumento da natalidade, mas sim ao risco de uma gravidez não desejada com todas as consequências físicas, psicológicas e sociais associadas.

Ao fazer escolhas informadas, a mulher tem mais oportunidades para aceder à educação e ao trabalho remunerado, criando bases para uma participação mais ativa na vida pública,
promovendo a igualdade de género e melhoria da literacia na família.

A contraceção contribui assim para a redução dos fatores geradores de pobreza. Por essa razão, é considerada pela Organização Mundial de Saúde como um investimento prioritário no bem-estar da população.
 
1High Commissioner for Human Rights
2ContraceptionAltas, March 2018. (contraceptioninfo.eu)
3Estudo das Práticas contracetivas das mulheres em Portugal.
4Health Behaviour in School-aged Children