Parlamento Europeu aprova resolução para incluir aborto nos direitos fundamentais da União Europeia

Voto não é vinculativo e ainda tem de passar no Conselho Europeu« para ser incluído na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

O Parlamento Europeu aprovou uma resolução que pede que o direito ao aborto seja consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE).

A resolução foi aprovada com 336 votos a favor, 163 contra e 39 abstenções. A decisão histórica foi apoiada sobretudo pelos partidos ao centro e da esquerda.

Os eurodeputados querem que seja alterado o Artigo 3.º da Carta dos Direitos Fundamentais do bloco comunitário para incluir que todas as pessoas têm o direito à autonomia sobre o corpo, o acesso gratuito,  informado, pleno e universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, e a todos os serviços de saúde conexos, sem discriminação, incluindo no acesso ao aborto seguro e legal.

A resolução surge cerca de um mês depois de França ter sido o primeiro país a consagrar na constituição o direito ao aborto, no passado dia 4 de março.

A votação não deixa de ser meramente simbólica, uma vez que a resolução não é vinculativa. Para ser incluída na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, a recomendação tem de ser aprovada por unanimidade no Conselho Europeu.

O acesso ao aborto continua a ser muito restrito em vários países do bloco comunitário.

Fonte: Euronews